Convidada para participar da Audiência Pública promovida pela Associação dos Moradores do Aluguel Social dia 15 de março na UCP, a gerência da Caixa Econômica em Petrópolis enviou o sr. Petrônio Garcia para representá-la. Para comparecer à Audiência o representante da Caixa adiou compromisso firmado anteriormente devido "à importância da Audiência para a Caixa e para as famílias atingidas", como explicou o sr. Petrônio.
Na Audiência Pública foram apresentadas pelo presidente da Associação, sr. Marcos Borges Sagati, aos representantes da Prefeitura, do governo do Estado e à Caixa as dúvidas das famílias atingidas pelas tragédias, resumidas em 16 (dezesseis) perguntas elaboradas na reunião promovida pela Associação dos Moradores do Aluguel Social dia 1 de março na Casa dos Conselhos.
Na Audiência, ao mesmo tempo em que respondia de viva voz as perguntas apresentadas, o representante da gerência de Petrópolis da Caixa Econômica Federal entregou à direção da Associação as respostas por escrito, conforme segue abaixo.
1- Quando será a entrega das unidades residenciais do Vicenzo Rivetti e quais famílias serão beneficiadas?
2- Qual será, e como será dividido, o custo das novas unidades para as famílias? Condomínio, gás, energia... Vamos pagar algum valor pelas unidades residenciais? Quanto será e quais as condições de pagamento?
4- O condomínio do Vicenzo Rivetti vai contar com infraestrutura de creche, escola, área de lazer, escola e aumento da linha de ônibus?
7- Como será feito o sorteio das novas unidades? Qual o critério? Vai haver transparência no sorteio, como podemos acompanhar?
8- Quem está com o nome no Serasa, ou devendo no cartão de crédito, está impedido de participar do sorteio?
9- Onde está sendo aplicado o Fundo de Pobreza destinado aos moradores do aluguel social?
10- Como está o andamento dos projetos para os terrenos cedidos pelo Estado para a Prefeitura? Onde são os terrenos?
11- Pode ser tomada alguma providência jurídica para que o aluguel social do Estado não atrase? Ou sempre teremos que esperar pra ver se o Estado paga pra depois fazer o arresto?
12- Quem receber as unidades residenciais para de receber o aluguel social? Quem não for beneficiado continua recebendo? E quem ainda não recebe, vai receber? Onde fazemos o cadastro?
13- Quem está com a casa interditada e não recebe o aluguel social, como pode receber?
14- As casas foram interditadas pela Defesa Civil, órgão da Prefeitura. Por que a PMP não garante a segurança de nossas casas, que são invadidas e roubadas?
15- Quando está previsto sair indenização do “Morar Seguro”?
16- A Associação dos Moradores do Aluguel Social poderá revisar as casas antes da entrega para fiscalizar e ver se estão apropriadas e seguras para moradia?
Na Audiência Pública foram apresentadas pelo presidente da Associação, sr. Marcos Borges Sagati, aos representantes da Prefeitura, do governo do Estado e à Caixa as dúvidas das famílias atingidas pelas tragédias, resumidas em 16 (dezesseis) perguntas elaboradas na reunião promovida pela Associação dos Moradores do Aluguel Social dia 1 de março na Casa dos Conselhos.
Na Audiência, ao mesmo tempo em que respondia de viva voz as perguntas apresentadas, o representante da gerência de Petrópolis da Caixa Econômica Federal entregou à direção da Associação as respostas por escrito, conforme segue abaixo.
1- Quando será a entrega das unidades residenciais do Vicenzo Rivetti e quais famílias serão beneficiadas?
R- Previsão de entrega para o segundo semestre de 2018, condicionada à conclusão das obras externas de infraestrutura e de responsabilidade do Município.
2- Qual será, e como será dividido, o custo das novas unidades para as famílias? Condomínio, gás, energia... Vamos pagar algum valor pelas unidades residenciais? Quanto será e quais as condições de pagamento?
R- O empreendimento tem destinação a beneficiários atingidos por calamidade; não haverá prestação. Despesas de água, luz, telefone e gás serão naturalmente assumidas pelos moradores.
3- As unidades do Vicenzo Rivetti vão atender as famílias do aluguel social do Estado e da Prefeitura? Como será essa divisão?
R- A indicação de beneficiários é responsabilidade do Município.
4- O condomínio do Vicenzo Rivetti vai contar com infraestrutura de creche, escola, área de lazer, escola e aumento da linha de ônibus?
R- Na obra em andamento não há previsão de construção de equipamentos públicos com recursos do programa "Minha Casa Minha Vida". A Prefeitura poderá esclarecer como será suprida a necessidade de equipamentos públicos.
5- A administração do condomínio será feita por quem? Pela empresa ou os moradores vão eleger um síndico? Qual será o valor do condomínio?
R- Será eleito um síndico e instituído um condomínio, que será responsável pelas decisões relativas a taxas.
6- Quem tem e quem não tem direito às novas unidades do Vicenzo Rivetti?
R- A indicação de beneficiários é responsabilidade do Município, observadas as regras do programa "Minha Casa Minha Vida".
7- Como será feito o sorteio das novas unidades? Qual o critério? Vai haver transparência no sorteio, como podemos acompanhar?
R- A indicação de beneficiários é responsabilidade do Município, que poderá prestar mais esclarecimentos. Após indicação, a Caixa realizará sorteio eletrônico, público e com a participação dos interessados para designação das unidades.
8- Quem está com o nome no Serasa, ou devendo no cartão de crédito, está impedido de participar do sorteio?
R- Dívidas com Serasa/Cartão de Crédito não são impedimento.
9- Onde está sendo aplicado o Fundo de Pobreza destinado aos moradores do aluguel social?
R- Não compete à Caixa.
10- Como está o andamento dos projetos para os terrenos cedidos pelo Estado para a Prefeitura? Onde são os terrenos?
R- A Caixa aguarda que sejam encaminhadas as propostas em questão para análise.
11- Pode ser tomada alguma providência jurídica para que o aluguel social do Estado não atrase? Ou sempre teremos que esperar pra ver se o Estado paga pra depois fazer o arresto?
R-Compete ao Estado.
12- Quem receber as unidades residenciais para de receber o aluguel social? Quem não for beneficiado continua recebendo? E quem ainda não recebe, vai receber? Onde fazemos o cadastro?
R- Compete ao Estado/Município.
13- Quem está com a casa interditada e não recebe o aluguel social, como pode receber?
R- Compete ao Estado/Município.
14- As casas foram interditadas pela Defesa Civil, órgão da Prefeitura. Por que a PMP não garante a segurança de nossas casas, que são invadidas e roubadas?
R- Compete ao Estado/Município.
15- Quando está previsto sair indenização do “Morar Seguro”?
R- Compete ao Estado/Município.
16- A Associação dos Moradores do Aluguel Social poderá revisar as casas antes da entrega para fiscalizar e ver se estão apropriadas e seguras para moradia?
R- Todos os moradores realizam vistoria nas unidades do programa "Minha Casa Minha Vida" antes de recebê-las.
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Veja acima a carta resposta da gerência de Petrópolis da Caixa Econômica. |
Para saber mais sobre a Audiência Pública do dia 15 de março veja postagem completa clicando AQUI.
A Associação também gravou em vídeo a Audiência Pública, e breve será disponibilizada para o público através do Blog de Petrópolis.
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