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Caixa responde às dúvidas das famílias atingidas pelas tragédias de Petrópolis

Convidada para participar da Audiência Pública promovida pela Associação dos Moradores do Aluguel Social dia 15 de março na UCP, a gerência da Caixa Econômica em Petrópolis enviou o sr. Petrônio Garcia para representá-la. Para comparecer à Audiência o representante da Caixa adiou compromisso firmado anteriormente devido "à importância da Audiência para a Caixa e para as famílias atingidas", como explicou o sr. Petrônio.

Na Audiência Pública foram apresentadas pelo presidente da Associação, sr. Marcos Borges Sagati, aos representantes da Prefeitura, do governo do Estado e à Caixa as dúvidas das famílias atingidas pelas tragédias, resumidas em 16 (dezesseis) perguntas elaboradas na reunião promovida pela Associação dos Moradores do Aluguel Social dia 1 de março na Casa dos Conselhos.
Na Audiência, ao mesmo tempo em que respondia de viva voz as perguntas apresentadas, o representante da gerência de Petrópolis da Caixa Econômica Federal entregou à direção da Associação as respostas por escrito, conforme segue abaixo.

1- Quando será a entrega das unidades residenciais do Vicenzo Rivetti e quais famílias serão beneficiadas?
R- Previsão de entrega para o segundo semestre de 2018, condicionada à conclusão das obras externas de infraestrutura e de responsabilidade do Município.

2- Qual será, e como será dividido, o custo das novas unidades para as famílias? Condomínio, gás, energia... Vamos pagar algum valor pelas unidades residenciais? Quanto será e quais as condições de pagamento?
R- O empreendimento tem destinação a beneficiários atingidos por calamidade; não haverá prestação. Despesas de água, luz, telefone e gás serão naturalmente assumidas pelos moradores.

3- As unidades do Vicenzo Rivetti vão atender as famílias do aluguel social do Estado e da Prefeitura? Como será essa divisão?
R- A indicação de beneficiários é responsabilidade do Município.

4- O condomínio do Vicenzo Rivetti vai contar com infraestrutura de creche, escola, área de lazer, escola e aumento da linha de ônibus?
R- Na obra em andamento não há previsão de construção de equipamentos públicos com recursos do programa "Minha Casa Minha Vida". A Prefeitura poderá esclarecer como será suprida a necessidade de equipamentos públicos.

5- A administração do condomínio será feita por quem? Pela empresa ou os moradores vão eleger um síndico? Qual será o valor do condomínio?
R- Será eleito um síndico e instituído um condomínio, que será responsável pelas decisões relativas a taxas.

6- Quem tem e quem não tem direito às novas unidades do Vicenzo Rivetti?
R- A indicação de beneficiários é responsabilidade do Município, observadas as regras do programa "Minha Casa Minha Vida".

7- Como será feito o sorteio das novas unidades? Qual o critério? Vai haver transparência no sorteio, como podemos acompanhar?
R- A indicação de beneficiários é responsabilidade do Município, que poderá prestar mais esclarecimentos. Após indicação, a Caixa realizará sorteio eletrônico, público e com a participação dos interessados para designação das unidades.

8- Quem está com o nome no Serasa, ou devendo no cartão de crédito, está impedido de participar do sorteio?
R- Dívidas com Serasa/Cartão de Crédito não são impedimento.

9- Onde está sendo aplicado o Fundo de Pobreza destinado aos moradores do aluguel social?
R- Não compete à Caixa.

10- Como está o andamento dos projetos para os terrenos cedidos pelo Estado para a Prefeitura? Onde são os terrenos?
R- A Caixa aguarda que sejam encaminhadas as propostas em questão para análise.

11- Pode ser tomada alguma providência jurídica para que o aluguel social do Estado não atrase? Ou sempre teremos que esperar pra ver se o Estado paga pra depois fazer o arresto?
R-Compete ao Estado.

12- Quem receber as unidades residenciais para de receber o aluguel social? Quem não for beneficiado continua recebendo? E quem ainda não recebe, vai receber? Onde fazemos o cadastro?
R- Compete ao Estado/Município.

13- Quem está com a casa interditada e não recebe o aluguel social, como pode receber?
R- Compete ao Estado/Município.

14- As casas foram interditadas pela Defesa Civil, órgão da Prefeitura. Por que a PMP não garante a segurança de nossas casas, que são invadidas e roubadas?
R- Compete ao Estado/Município.

15- Quando está previsto sair indenização do “Morar Seguro”?
R- Compete ao Estado/Município.

16- A Associação dos Moradores do Aluguel Social poderá revisar as casas antes da entrega para fiscalizar e ver se estão apropriadas e seguras para moradia?
R- Todos os moradores realizam vistoria nas unidades do programa "Minha Casa Minha Vida" antes de recebê-las.
Veja acima a carta resposta da gerência de Petrópolis da Caixa Econômica.

Para saber mais sobre a Audiência Pública do dia 15 de março veja postagem completa clicando AQUI.
A Associação também gravou em vídeo a Audiência Pública, e breve será disponibilizada para o público através do Blog de Petrópolis.

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