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Audiência Pública procura sanar dúvidas de famílias atingidas por tragédias em Petrópolis

Foi realizada no dia 15 deste mês, no Salão Nobre da UCP, a segunda Audiência Pública promovida pela Associação dos Moradores do Aluguel Social, com a intenção de esclarecer as dúvidas das famílias atingidas pelas tantas tragédias de Petrópolis, e que ainda hoje aguardam suas novas residências. Dentre elas, 752 (setecentos e cinquenta e duas) recebem o aluguel social do governo do Estado, e 400 (quatrocentas) recebem o benefício da Prefeitura, enquanto muitas outras continuam sem assistência e tendo que arcar com o custo do aluguel depois de perderem suas casas próprias.
A Audiência Pública contou com representantes de mais de 140 famílias.

A Audiência foi precedida por outra reunião, também promovida pela Associação, e que aconteceu dia 1 de março na Casa dos Conselhos. Nessa reunião, com a participação interessada de mais de quarenta famílias, foram elaboradas as questões para serem encaminhadas aos integrantes da mesa na Audiência Pública do dia 15. Foram elencadas 16 (dezesseis) perguntas que traduzem a maioria das dúvidas das famílias atingidas:
  1. Quando será a entrega das unidades residenciais do Vicenzo Rivetti e quais famílias serão beneficiadas?
  2. Qual será, e como será dividido, o custo das novas unidades para as famílias? Condomínio, gás, energia... Vamos pagar algum valor pelas unidades residenciais? Quanto será e quais as condições de pagamento?
  3. As unidades do Vicenzo Rivetti vão atender as famílias do aluguel social do Estado e da Prefeitura? Como será essa divisão?
  4. O condomínio do Vicenzo Rivetti vai contar com infraestrutura de creche, escola, área de lazer, escola e aumento da linha de ônibus?
  5. A administração do condomínio será feita por quem? Pela empresa ou os moradores vão eleger um síndico? Qual será o valor do condomínio?
  6. Quem tem e quem não tem direito às novas unidades do Vicenzo Rivetti?
  7. Como será feito o sorteio das novas unidades? Qual o critério? Vai haver transparência no sorteio, como podemos acompanhar?
  8. Quem está com o nome no Serasa ou devendo no cartão de crédito está impedido de participar do sorteio?
  9. Onde está sendo aplicado o Fundo de Pobreza destinado aos moradores do aluguel social?
  10. Como está o andamento dos projetos para os terrenos cedidos pelo Estado para a Prefeitura? Onde são os terrenos?
  11. Pode ser tomada alguma providência jurídica para que o aluguel social do Estado não atrase? Ou sempre teremos que esperar pra ver se o Estado paga pra depois fazer o arresto?
  12. Quem receber as unidades residenciais para de receber o aluguel social? Quem não for beneficiado continua recebendo? E quem ainda não recebe, vai receber? Onde fazemos o cadastro?
  13. Quem está com a casa interditada e não recebe o aluguel social, como pode receber?
  14. As casas foram interditadas pela Defesa Civil, órgão da Prefeitura. Por que a PMP não garante a segurança de nossas casas, que são invadidas e roubadas?
  15. Quando está previsto sair indenização do “Morar Seguro”?
  16. A Associação dos Moradores do Aluguel Social poderá revisar as casas antes da entrega para fiscalizar e ver se estão apropriadas e seguras para moradia?

Na Casa dos Conselhos, mais de quarenta famílias se fizeram representar.

Para esclarecer as dúvidas das famílias, a Associação presidida por Marcos Borges Sagati convidou representantes de órgãos das administrações estadual e municipal, além da Caixa Econômica Federal. A caixa é a responsável pelo projeto e obra do conjunto habitacional em construção no bairro Vicenzo Rivetti, e que vai receber 760 (setecentos e sessenta) famílias, com previsão de entrega para o segundo semestre deste ano.

A mesa foi composta pela secretária de Assistência Social, sra. Denise Quintella, acompanhada pela assessora jurídica da SAS (Secretaria de Assistência Social), sra. Lívia Morais de Marca e pela psicóloga da secretaria, sra. Paula Correa Guimarães Melo; pelo sr. Antônio Neves, Diretor de Habitação da Secretaria Municipal de Obras; pela Dra. Sheila Guimarães Frederico, representando a Seção Petrópolis da OAB; pelo sr. Petrônio Garcia, da Gerência da Caixa Econômica em Petrópolis; pelo sr. Luzinei Matheus, superintendente de Políticas Emergenciais do Governo do Estado; e pelo presidente da Associação dos Moradores do Aluguel Social, Marcos Borges Sagati. Também o CDDH - Centro de Defesa dos Direitos Humanos enviou representantes à Audiência, e a Defensora Pública sra. Maria Júlia teve justificada sua ausência por conta de outro compromisso anteriormente agendado.
A composição da mesa, da esquerda para a direita: sr. Petrônio Garcia, sra. Lívia Morais, sra. Denise Quintella, Marcos Borges Sagati, sra. Sheila Guimarães, sr. Luzinei Matheus, e sr. Antônio Neves.

Com a lista de perguntas entregue previamente aos órgãos convidados, seus representantes esclareceram as dúvidas apresentadas nas duas horas de duração do evento, que foi mediado pelo jornalista Paulo DeCarvalho. Em sua intervenção final, Sagati acrescentou a pergunta trazida pelo CDDH, sobre as providências da Prefeitura e do Estado para que esse tipo de tragédia não mais aconteça em nossa Cidade.
A Audiência Pública foi gravada em vídeo que será disponibilizado em breve para que todas as famílias e a população de nossa Cidade tenha conhecimento das providências em curso para a solução desse grave problema que, a cada mês, causa estresse e incertezas nas vidas de cerca de três mil petropolitanos que perderam suas casas nos desabamentos e enchentes que assolam Petrópolis desde muito tempo.
(FOTOS: Pauo DeCarvalho)

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